Detalhes do Acórdão - 699/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 699

Acórdão

699/2024

Processo

473096/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

22/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3174

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, JEFERSON RIBEIRO DE MELO, MESSIAS SAMOEL DA SILVA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Japira. Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2023. Aquisição de pá carregadeira e de retroescavadeira. Imposição configurações especiais para o maquinário sem a existência de justificativa e estudos de natureza técnica. Pelo Conhecimento e Procedência com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pá carregadeira e de retroescavadeira. Análise de justificativa técnica.