Detalhes do Acórdão - 618/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 618

Acórdão

618/2024

Processo

530350/2017

Data da Sessão

04/03/2024

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3176

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDENIR GERVASONE, FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTONIA, GILBERT ALBANO DA SILVA e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia.  Prejulgado nº 31. Decadência. Registro tácito. Resposta à indagação formulada em sede de contraditório. Impossibilidade. Não abertura de tomada de contas extraordinária. Decadência. Prejulgado 31. Registro tácito. Valor dos proventos como objeto do registro, independente das atualizações legais  que vier a sofrer.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.