Detalhes do Acórdão - 620/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 620

Acórdão

620/2024

Processo

805870/2023

Data da Sessão

04/03/2024

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3176

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT

Classificação da Decisão

Interessados

GISLAINE SILVESTRE MENGARDA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT, LETICIA GOULART FONTANA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Erro material. Menção ao número do ato revogado. Equívoco. Registo do ato retificador. Recurso Acolhido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não houve manifestação quanto ao ato retificador da aposentadoria.