Detalhes do Acórdão - 668/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 668

Acórdão

668/2024

Processo

472677/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

26/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3176

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, MARCIO ANGELO BERALDO e PEDRO ALBERTO BARAUSSE

Ementa

Recurso de revisão. Câmara Municipal de Campo Largo. Exercício de 2020.  Falhas contábeis decorrentes de gestões anteriores sanadas após apurações administrativa e judicial. Dissídio jurisprudencial evidenciado. Conversão em ressalva do superávit das fontes livres e afastamento da multa administrativa aplicada ao recorrente. Conhecimento e provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Falhas contábeis decorrentes de gestões anteriores sanadas após apurações administrativa e judicial. Dissídio jurisprudencial.