Detalhes do Acórdão - 658/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 658

Acórdão

658/2024

Processo

413115/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

27/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3177

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

EDINEUZA PAZIAN FRANÇA DA SILVA, ELENICE GONCALVES SIMONI, JOSIANE ANDREIA DE MELO UEHARA e outros.

Ementa

Representação. Pregão eletrônico para aquisição de uniformes escolares. Divergência entre a imagem contida no edital e o modelo fornecido. Atraso na entrega. Imagem meramente ilustrativa. Mercadoria condizente com os parâmetros vinculantes constantes do instrumento convocatório. Atraso na entrega justificado e acolhido pelo Município. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de uniformes escolares. Divergência entre a imagem contida no edital e o modelo fornecido. Atraso na entrega.