Detalhes do Acórdão - 649/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 649

Acórdão

649/2024

Processo

651474/2023

Data da Sessão

11/03/2024

Data de Publicação

02/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3179

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA, GILMAR BONO PELOI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Não enquadramento em nenhuma das hipóteses de cabimento. Pelo não conhecimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise dos requisitos de admissibilidade do Recurso de Revisão.