Detalhes do Acórdão - 724/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 724

Acórdão

724/2024

Processo

410798/2021

Data da Sessão

25/03/2024

Data de Publicação

04/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3181

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES RODRIGUES BASSETE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, IRACI DELGADO SIQUEIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Determinação de retificação do cálculo dos proventos. Decurso do prazo decadencial de 5 anos. Prejulgado 31. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.