Detalhes do Acórdão - 708/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 708

Acórdão

708/2024

Processo

162990/2024

Data da Sessão

27/03/2024

Data de Publicação

04/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3181

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS

Ementa

Certidão Liberatória. Município de Grandes Rios. Parcial adimplemento. Documentação comprobatória. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência de cumprimento de decisão do TCE-PR. Citação dos interessados para negativa de registro em teste seletivo.