Detalhes do Acórdão - 709/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 709

Acórdão

709/2024

Processo

160130/2024

Data da Sessão

27/03/2024

Data de Publicação

04/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3181

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE INAJÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLEBER GERALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE INAJÁ

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Contas julgadas irregulares de responsabilidade do atual gestor do Município requerente. Aplicação de sanções de multas. Comprovação de parcelamento dos débitos. Deferimento, conforme precedente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas julgadas irregulares de responsabilidade do atual gestor do Município requerente. Aplicação de sanções de multas. Comprovação de parcelamento dos débitos.