Detalhes do Acórdão - 726/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 726

Acórdão

726/2024

Processo

466472/2023

Data da Sessão

25/03/2024

Data de Publicação

09/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3184

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA, BENEDITO JOSE PUPIO, DEJAIR VALERIO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Reclamatória Trabalhista. Manifestações uniformes pelo provimento. Município reconheceu que o Reclamante trabalhou como motorista no período alegado. Contratação sem concurso público. Responsabilidade do gestor do exercício. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nomeação de servidor sem concurso público. Ausência de reconhecimento de vínculo na sentença trabalhista do servidor, observada a revelia do Município.