Detalhes do Acórdão - 754/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 754

Acórdão

754/2024

Processo

655470/2023

Data da Sessão

25/03/2024

Data de Publicação

09/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3184

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Classificação da Decisão

Interessados

FABIANO LOPES BUENO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, JEAN CARLO MENDES ALEXANDRE e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de concessão de aposentadoria. Decurso do prazo decadencial de 5 anos para análise de legalidade, contado do protocolo do ato de inativação nesta Corte de Contas. Prejulgado nº 31 deste Tribunal. Saneamento das irregularidades que motivaram a decisão pela negativa de registro. Pelo conhecimento e provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.