Detalhes do Acórdão - 747/2024 - Tribunal Pleno

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Acórdão
747/2024
Processo
133671/2024
Data da Sessão
25/03/2024
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3184
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
HELIO JOSE SURDI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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