Detalhes do Acórdão - 768/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 768

Acórdão

768/2024

Processo

263520/2023

Data da Sessão

25/03/2024

Data de Publicação

10/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3185

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA

Classificação da Decisão

Interessados

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PITANGA, COOPERATIVA DE IMAGINOLOGISTAS - COPI, FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA e outros.

Ementa

Representação. Fundação da Universidade Federal do Paraná Para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura – FUNPAR. Licitação para prestação de serviços médicos em radiologia e diagnóstico por imagem. Revogação do certame fundamentada em alterações fáticas. Inabilitação de licitante com fundamento na ausência de comprovação da capacidade técnica. Instruções da 1ª ICE e da CGE e parecer do MPC pela revogação da cautelar e improcedência da Representação. Acompanho os opinativos pela Improcedência da presente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Licitação para prestação de serviços médicos em radiologia e diagnóstico por imagem. Análise da regularidade da revogação da licitação.