Detalhes do Acórdão - 737/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 737

Acórdão

737/2024

Processo

129674/2024

Data da Sessão

25/03/2024

Data de Publicação

12/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3187

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Ementa

Pela homologação das recomendações contidas no capítulo IX do Relatório de Homologação de Recomendações, realizado para examinar os procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria da Administração e da Previdência - SEAP para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, utilizando-se do Registro de Preços, sob os aspectos da legalidade, regularidade, economicidade, atendimento aos ritos de governança e aplicação dos controles, com enfoque na metodologia adotada na formação de custos tributários (PIS, COFINS, ISSQN) e vale transporte, nas planilhas de custos e formação de preços, a fim de identificar as falhas existentes e recomendar ações corretivas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório Conclusivo de Homologação de Recomendações da auditoria especial realizada sobre a metodologia adotada pela SEAP na formação de custos tributários (PIS, COFINS, ISSQN) e vale transporte, nas planilhas de custos e formação de preços, nos editais de licitações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, utilizando-se do registro de preços.