Detalhes do Acórdão - 838/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 838

Acórdão

838/2024

Processo

67894/2009

Data da Sessão

01/04/2024

Data de Publicação

15/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3188

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELAR JOSE BABINSKI, ADEMAR BISSANI, ADEMIR WEBBER e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apontadas em relatório de inspeção. Exercícios de 2005 a 2008. Reconhecimento da Prescrição nos termos do Prejulgado n.º 26. Extinção do processo com resolução de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades apontadas em relatório de inspeção. Exercícios de 2005 a 2008. Análise de prescrição.