Detalhes do Acórdão - 839/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 839

Acórdão

839/2024

Processo

493254/2018

Data da Sessão

01/04/2024

Data de Publicação

15/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3188

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ

Classificação da Decisão

Interessados

HISSASHI UMEZU, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ, JOSE SLOBODA e outros.

Ementa

ATO DE INATIVAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A PROTOCOLIZAÇÃO DO FEITO E A DECISÃO. PREJULGADO N° 31. DECADÊNCIA OPERADA. REGISTRO TÁCITO DO ATO DE APOSENTADORIA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.