Detalhes do Acórdão - 913/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 913

Acórdão

913/2024

Processo

16719/2024

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

17/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3190

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

AILTON APARECIDO MAISTRO, BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Ementa

Denúncia. Realização de Show artístico. Aniversário da cidade. Contratação Direta por Inexigibilidade. Alegação de vícios procedimentais e incapacidade financeiro-orçamentária do município. Inocorrência das irregularidades apontadas pelo denunciante. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de Show artístico. Aniversário da cidade. Contratação Direta por Inexigibilidade. Alegação de vícios procedimentais e incapacidade financeiro-orçamentária do município.