Detalhes do Acórdão - 923/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 923

Acórdão

923/2024

Processo

535245/2023

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

17/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3190

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA, LUIZ CARLOS DE SOUZA e VALDIR ANTONIO DA SILVA

Ementa

Recurso de Revista. Câmara Municipal de Inajá. Prestação de Contas. Exercício de 2021. Duodécimo. Repasse em desacordo com a EC n. 109/21. Irregularidades corrigidas. Pelo provimento, julgando-se regulares com ressalvas as contas apreciadas, com emissão de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Repasse do duodécimo. Correções em meio à instrução.