Detalhes do Acórdão - 922/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 922

Acórdão

922/2024

Processo

750358/2019

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

17/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3190

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLISE APARECIDA KWIATKOWSKI, CLAUDIO STABILE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Glosa de valores pela Sanepar ao Provopar, atinentes ao pagamento de multas do FGTS. Procedimento admitido pela Lei Federal n. 13.019/2014 e pelo Acórdão n. 1848/23-STP. Pela improcedência. Regularidade das contas do Termo de Convênio n. 001/2017.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Glosa de valores pela Sanepar ao Provopar, atinentes ao pagamento de multas do FGTS.