Detalhes do Acórdão - 803/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 803

Acórdão

803/2024

Processo

222727/2023

Data da Sessão

01/04/2024

Data de Publicação

17/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3190

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO, LETICIA SALGADO CHICARELLI e VANDER EMANOEL DIAS COELHO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Exercício de 2022. Relatório do Controle Interno com ocorrência de irregularidade. Superávit financeiro nas fontes livres. Inconsistências mantidas. Irregularidade das contas. Multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório do Controle Interno com ocorrência de irregularidade. Superávit financeiro nas fontes livres.