Detalhes do Acórdão - 908/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 908

Acórdão

908/2024

Processo

544082/2023

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

18/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3191

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADILCO CAMPERA, CLAUDIOMIR MARTINI, CRISTIAN PEREIRA MENEZES e outros.

Ementa

Recurso de Revisão em tomada de contas extraordinária. Município de Ramilândia. Alegação de ausência de citação válida não configurada. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contrariedade ao art. 44, §1º, da Lei Complementar n.º 113/05. Nulidade de citação.