Detalhes do Acórdão - 918/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 918

Acórdão

918/2024

Processo

563273/2023

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

18/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3191

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI, MUNICÍPIO DE PALOTINA e SORRISO PRIME LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 42/2023. Município de Palotina. Insurgência quanto ao atestado de capacidade técnica apresentado na fase de habilitação pela empresa vencedora. Atestado fornecido por empresa privada, nos termos constante do edital. Ausência de indícios de fraude a autorizar diligência complementar pelo pregoeiro   Ausência de irregularidades. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preços para futura e fracionada aquisição de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água, limpeza de calhas, limpeza de caixas de gordura, limpeza de caixa de passagem e esgotamento de fossas. Atestado de capacidade técnica apresentado na fase de habilitação pela empresa vencedora.