Detalhes do Acórdão - 893/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 893

Acórdão

893/2024

Processo

624299/2023

Data da Sessão

08/04/2024

Data de Publicação

18/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3191

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO LUIZ POZZOBOM, HERMES PIMENTEL DA SILVA, JOAO DONIZETI MEGDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Aquisição de maquinário. Suposto descumprimento de regras do edital. Formalismo moderado. Pareceres técnicos uniformes pela improcedência. Voto pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para fornecimento de maquinários (Pá carregadeira, Caminhão 6X4, Plataforma para 15.000 kg, Terraceadora, Colhedora de Forragem e Subsolador). Análise de desclassificação da empresa vencedora por não apresentar o catálogo referente ao maquinário indicado e oferecimento de produto com potência inferior à prevista no edital.