Detalhes do Acórdão - 1009/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1009

Acórdão

1009/2024

Processo

176150/2024

Data da Sessão

15/04/2024

Data de Publicação

25/04/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3196

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

EVERSON ANTONIO KONJUNSKI, JOÃO KONJUNSKI e MUNICÍPIO DE CANTAGALO

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão de Parecer Prévio 19/24-S2C. Conhecimento e Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão acerca de  quais seriam os elementos de prova nos autos de prestação de contas que atestam para ocorrência de prejuízo à imparcialidade das atividades de controle interno.