Detalhes do Acórdão - 1070/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1070

Acórdão

1070/2024

Processo

524847/2023

Data da Sessão

22/04/2024

Data de Publicação

02/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3200

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANÁ, MARCELLO AUGUSTO MACHADO, RAFAEL DE ANDRADE SABBADINI e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 202/2023. Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS-PARANÁ). Aglutinação do objeto devidamente justificada. Estimativa de preços devidamente motivada. Pela Improcedência da presente Representação da Lei n. 8.666/1993, com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para contratação de sistema informatizado especializado no gerenciamento de compras e fornecimento de medicamentos e materiais médicos. Regularidade do fornecimento e gerenciamento de medicamentos e materiais por meio de sistema informatizado em lote único. Análise da precipitação do objeto.