Detalhes do Acórdão - 1160/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1160

Acórdão

1160/2024

Processo

515212/2021

Data da Sessão

29/04/2024

Data de Publicação

08/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3204

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA

Classificação da Decisão

Interessados

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária instaurada em razão de Representação formulada pelo Ministério Público do Paraná. Instrução técnica da CGM pela procedência parcial e irregularidade das contas, com a aplicação de multas e recomendação. Parecer do Ministério Público de Contas pela procedência parcial e irregularidade das contas, com a aplicação de multas e recomendação. Pela Procedência Parcial, com recomendação e multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em dispensas de licitação realizadas pelo município, especialmente direcionamento, terceirização indevida de serviços públicos, e representação jurídica das contratações pelo procurador jurídico do município  (cargo em comissão).