Detalhes do Acórdão - 1082/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 1082

Acórdão

1082/2024

Processo

171771/2014

Data da Sessão

29/04/2024

Data de Publicação

08/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3204

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE INAJÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES ELIAS FERNANDES, CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA, CEZAR MESSIAS BREDA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2007. Irregularidade das contas diante de diversas falhas não justificadas. Sanções administrativas afastadas diante do falecimento do gestor. Aposição de ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falecimento do gestor e penalidades administrativas.