Detalhes do Acórdão - 1139/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1139

Acórdão

1139/2024

Processo

575153/2018

Data da Sessão

29/04/2024

Data de Publicação

08/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3204

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, MARCO ANTONIO MARCONCIN e outros.

Ementa

Ato de Inativação. ALEP. Decurso de prazo decadencial. Prejulgado 31. Registro. Ciência à CG do prazo que o protocolado permaneceu na unidade sem a emissão de instrução.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.