Detalhes do Acórdão - 1035/2024 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1035/2024
Processo
86075/2024
Data da Sessão
22/04/2024
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3205
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE IRATI
Classificação da Decisão
Interessados
AMILTON KOMNITSKI, JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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