Detalhes do Acórdão - 1242/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1242

Acórdão

1242/2024

Processo

305626/2024

Data da Sessão

06/05/2024

Data de Publicação

14/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3208

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI

Classificação da Decisão

Interessados

MOACIR ANDREOLLA e MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações Sim-AM. Justificativa apresentada. Troca de sistema. Migração de dados e treinamento de pessoal. Atendimento aos demais requisitos. Risco de dano reverso. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento da Agenda de Obrigações Sim-AM. Análise de justificativa.