Detalhes do Acórdão - 1116/2024 - Primeira Câmara

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Acórdão
1116/2024
Processo
179833/2024
Data da Sessão
29/04/2024
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3209
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Classificação da Decisão
Interessados
ALKI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME, CONSTRUTORA TRES PINHEIROS LTDA, CONTO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema