Detalhes do Acórdão - 1275/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1275

Acórdão

1275/2024

Processo

301043/2024

Data da Sessão

15/05/2024

Data de Publicação

22/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3214

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Classificação da Decisão

Interessados

JOÃO INÁCIO LAUFER e MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações. Troca da empresa, necessidade de ajustes e migração de dados. Restrição junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções afastada no curso da instrução, em razão de prorrogação de prazo para cumprimento da determinação. Risco de dano reverso. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Pendências junto à Agenda de Obrigações.