Detalhes do Acórdão - 1344/2024 - Segunda Câmara

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Acórdão
1344/2024
Processo
290351/2024
Data da Sessão
13/05/2024
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3214
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
AUGUSTINHO ZUCCHI
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
ELCIO JAIME DA LUZ e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema