Detalhes do Acórdão - 1214/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1214

Acórdão

1214/2024

Processo

605073/2023

Data da Sessão

06/05/2024

Data de Publicação

22/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3214

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARTHUR HENRIQUE SILVA COELHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, MARCELO TSCHA FACHINELLO e outros.

Ementa

Denúncia. Fatos alegados comprovadamente diversos da realidade. Pela improcedência, com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possível prática de ato ilícito: recebimento de dinheiro público por servidor comissionado.