Detalhes do Acórdão - 1224/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1224

Acórdão

1224/2024

Processo

623004/2023

Data da Sessão

06/05/2024

Data de Publicação

22/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3214

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE DONATO, FRANCISCO CAPASSI FILHO, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Eletrônico para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova. Caráter restritivo pela exigência de que a escavadeira tenha peso operacional de no mínimo 19.000Kg e no máximo 21.000Kg e largura de transporte máxima de 2,80m. Análise da justificativa técnica.