Detalhes do Acórdão - 1318/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1318

Acórdão

1318/2024

Processo

292563/2023

Data da Sessão

13/05/2024

Data de Publicação

27/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3217

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA e JOSE PAULO VIEIRA AZIM

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2022. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral. O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal de Contas Pela conversão da irregularidade em ressalva. Pelo afastamento da multa.  Pela regularidade das contas, com aplicação de ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos do relatório do Controle Interno.