Detalhes do Acórdão - 5238/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5238

Acórdão

5238/2015

Processo

810891/2014

Data da Sessão

29/10/2015

Data de Publicação

25/11/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1252

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

ADRIANE CRISTINA NEITZKE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Ementa

EMENTA: Consulta. Instituto de previdência dos servidores públicos do Município de Guarapuava. Averbação de tempo de contribuição relativo a labor exercido sob condições especiais (insalubridade). Possibilidade. Matéria pacificada através da Súmula Vinculante nº 33. Necessidade de observação dos requisitos previstos na Lei n.º 8.213/91 e das normas editadas pelo Ministério da Previdência Social.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Averbação de tempo especial prestado no RGPS por segurado do RPPS.