Detalhes do Acórdão - 1356/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1356

Acórdão

1356/2024

Processo

768889/2021

Data da Sessão

20/05/2024

Data de Publicação

03/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3220

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ADOLFO LEONEL ALVES TOMAZ, ECS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., JANETE DE FATIMA SCHMITZ e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 60/2021. Supostas irregularidades nos atestados apresentados pela vencedora. Alegações não confirmadas. Pareceres técnicos dissonantes. Voto pela improcedência, acompanhando parecer ministerial e Instrução nº 5205/22 da CGM. Afastamento da multa sugerida por falta de cooperação processual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preço para aquisição de picador e triturador de galhos, troncos, arbustos e folhas. Análise regularidade do atestado de prévio fornecimento de objeto similar ao licitado.