Detalhes do Acórdão - 1358/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1358

Acórdão

1358/2024

Processo

420758/2023

Data da Sessão

20/05/2024

Data de Publicação

03/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3220

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTIANE ANA CASAGRANDE KLEIN, HELENA DE FATIMA SOARES RIBAS, LIANE CRISTINA DA SILVA PORTELA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Aquisição e cestas natalinas. Alegação de dano ao erário e falha na confecção do instrumento convocatório. Não ocorrência. Pareceres técnicos uniformes pela improcedência. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de gêneros para composição de 3.000 (três mil) cestas natalinas para o programa “Natal Solidário”. Análise de discrepância entre as características do produto exigidas no edital e aquilo efetivamente entregue à população.