Detalhes do Acórdão - 1394/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1394

Acórdão

1394/2024

Processo

570881/2023

Data da Sessão

20/05/2024

Data de Publicação

03/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3220

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO, ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM, ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO e outros.

Ementa

Recurso de Revista interposto em face do Acórdão nº 2117/23-S2C, que julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária sob nº 602215/18. Manifestação técnica e do Ministério Público de Contas pelo não provimento do Recurso. Pela improcedência do Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de escritório de advocacia sem demonstração da notória especialização com pagamento adiantado.