Detalhes do Acórdão - 1374/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1374

Acórdão

1374/2024

Processo

612762/2023

Data da Sessão

20/05/2024

Data de Publicação

05/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3222

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINDO DE JESUS MAGALHAES, DIVANIR NEVES MAGALHAES, MARIO WEBER e outros.

Ementa

Recurso de revista. Ato de Inativação. Registro do Ato. Aposentadoria por invalidez configurada. Conhecimento e parcial provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistências relativas à incorporação de verbas transitórias aos proventos de inatividade e falta de esclarecimentos quanto à definição legal da doença grave, contagiosa ou incurável que justificou a concessão da aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Saneamento posterior pela entidade.