Detalhes do Acórdão - 5530/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5530

Acórdão

5530/2015

Processo

10762/2015

Data da Sessão

12/11/2015

Data de Publicação

09/12/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1262

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA e LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO

Ementa

EMENTA: Consulta. Conhecimento e resposta.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta pública a respeito da celebração de convenio com previsão de despesas administrativas a serem pagos por aquele que detenha melhores condições de funcionamento, desde que mediante a observância de requisitos.  Viabilidade do pagamento de bolsa auxílio a professores das Instituições de Ensino Superior.