Detalhes do Acórdão - 1439/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1439

Acórdão

1439/2024

Processo

897858/2017

Data da Sessão

27/05/2024

Data de Publicação

06/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3223

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR INACIO ZIMMER, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro tácito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.