Detalhes do Acórdão - 1505/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1505

Acórdão

1505/2024

Processo

769564/2023

Data da Sessão

03/06/2024

Data de Publicação

14/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3229

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, MARCIO FERREIRA LIMA SILVERIO, MAXIMILIANO ANDRES ORFALI e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão eletrônico. Atestado de capacidade técnica apresentado com objeto divergente do licitado. Descumprimento do edital. Impossibilidade de realização de diligência para sanar dúvidas, visto se tratar de documento obrigatório. Improcedência da representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação apresentada por empresa participante de pregão eletrônico em razão de desclassificação motivada pela apresentação de atestado de capacidade técnica relativo a produto diverso do exigido no edital, com discussão sobre a exigência de fornecimento de acumuladores de lítio, possibilidade de diligência para saneamento documental, alegação de violação ao princípio da isonomia e vinculação ao instrumento convocatório.