Detalhes do Acórdão - 1590/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1590

Acórdão

1590/2024

Processo

388734/2024

Data da Sessão

10/06/2024

Data de Publicação

17/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3230

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

MURYEL HEY

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Ementa

Certidão Liberatória. Atrasos no Cumprimento da Agenda de Obrigações. Alegação de impactos sofridos no processo de migração do seu sistema de gestão da plataforma desktop para a nuvem. Risco de dano reverso. Pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendências no cumprimento da Agenda de Obrigações.