Detalhes do Acórdão - 1596/2024 - Primeira Câmara

Acórdão 1596

Acórdão

1596/2024

Processo

334812/2024

Data da Sessão

10/06/2024

Data de Publicação

21/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3234

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LEMOS, CONSELHO COMUNITARIO DOUTOR SANTOS, JOSE SLOBODA e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de contradição. Ocorrência. Conhecimento e provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em tomada de contas extraordinária, nos quais se identificou contradição interna entre a fundamentação e o dispositivo da decisão, consistente na divergência quanto ao julgamento das contas como regulares ou irregulares. A controvérsia restringe-se à correção do erro redacional constante do dispositivo do acórdão embargado, com o objetivo de harmonizá-lo ao conteúdo da fundamentação e ao efetivo julgamento de improcedência da tomada de contas.