Detalhes do Acórdão - 1652/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1652

Acórdão

1652/2024

Processo

818298/2023

Data da Sessão

17/06/2024

Data de Publicação

26/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3237

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, FELIPE MULATTI DE AZEVEDO, JOSE FERNANDES NETO e outros.

Ementa

Representação. Município de Alto Paraná. Ausência de irregularidades nos aditivos do Contrato nº 14/22. Voto pelo conhecimento e pela Improcedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Execução de obra de relocação de rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em CBUQ. Análise dos termos aditivos.