Detalhes do Acórdão - 1695/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1695

Acórdão

1695/2024

Processo

731717/2022

Data da Sessão

17/06/2024

Data de Publicação

26/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3237

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

AK WATECH GESTAO DE EFLUENTES LTDA, ALVARO DO NASCIMENTO MARCOS, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA (CMTU). Pregão Eletrônico. Coleta, transporte e tratamento externo do lixiviado. Supostas irregularidades. Pela procedência parcial com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de edital de pregão eletrônico para contratação de coleta, transporte e tratamento externo de lixiviado, envolvendo (i) debate sobre a necessidade de planilha de custos unitários em objeto técnico com múltiplas tecnologias; (ii) definição dos quantitativos com base em médias históricas; (iii) questionamento de parâmetros do lixiviado e a exigência de atualização de dados de amostragem; e (iv) critérios de reequilíbrio econômico-financeiro à luz da matriz de riscos prevista na Lei nº 13.303/2016.