Detalhes do Acórdão - 1669/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1669

Acórdão

1669/2024

Processo

768410/2023

Data da Sessão

17/06/2024

Data de Publicação

28/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3239

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

AQUILES TAKEDA FILHO e CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Ementa

Recurso de Revista. Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Prestação de Contas. Exercício Financeiro de 2022. Falha na alimentação do sistema. Documentação comprobatória. Ausência de dano ao erário, má-fé e/ou ilegalidade praticada pelo gestor. Afastamento da multa administrativa. Ausência da publicação completa dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF em exercício anterior. Ressalva. Conhecimento e provimento parcial do presente Recurso de Revista.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Correção da irregularidade antes da decisão recorrida.