Detalhes do Acórdão - 1681/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1681

Acórdão

1681/2024

Processo

92437/2023

Data da Sessão

17/06/2024

Data de Publicação

28/06/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3239

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS FELIPPE MARCONDES MACHADO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Aposentadoria. Acumulação de cargos. Exoneração de um dos cargos supostamente inacumuláveis. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Legalidade e registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de cargos. Exoneração de um dos cargos supostamente inacumuláveis.